Direitos e Obrigações das Famílias com Crianças ou Adolescentes Autistas

Foto: Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo

Todos os familiares
de crianças autistas
precisam saber disto.

Todas as crianças e todos os adolescentes autistas precisam do máximo de atenção não apenas dos pais e das mães, mas de toda a família. Por isto, todos na família precisam saber que, no Brasil, os empregados (homens e mulheres) que têm filhos nessas condições têm o direito à redução de jornada de trabalho sem alterações nos salários. Isto é garantido através de vários artigos na Constituição Federal. 

Esses artigos garantem a aplicação de medidas para que os pais e as mães possam manter a rotina de acompanhamento dos tratamentos de seus filhos. É claro que isto dependerá de cada necessidade, pois a simples redução da jornada de trabalho sem determinados critérios, já que as terapias físicas e psicológicas variam de acordo com as necessidades dos filhos. Além disto, geralmente esses tratamentos são muito caros.
Este não é um problema que envolve somente o pai, a mãe e a criança ou o adolescente autista. A família inteira precisa precisa aceitar e entender a deficiência e colaborar no processo de tratamento. É obrigação do Estado (governos municipal, estadual e federal) garantir atendimento educacional específico para estes casos. Quando isto não acontece, a família pode pedir administrativamente uma vaga numa escola privada ou pública com sistema de ensino especializado mais próxima de sua residência.   

Fontes: 

• Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
• Constituição da República Federativa do Brasil.